Tratamos de liberdade de expressão, mas no fundo a culpa é do robô, diz Fux sobre big techs

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (5) que o protagonista do debate sobre internet na corte são os robôs.

Durante debate sobre trechos do Marco Civil da Internet, o magistrado comentou a diferença entre os conteúdos repassados por perfis autênticos ou os viralizados por impulsionamento na plataforma.

"Quem reproduz essas informações é o robô. Nós estamos tratando liberdade de expressão de pessoas, quando, na verdade, no fundo, o grande protagonista dessa circulação de todas essas informações, ou falsas ou verdadeiras, ou dirigidas para as bolhas, que eles próprios criam, é a inteligência artificial. A culpa é do robô", disse o ministro.

O STF retomou o julgamento nesta quinta (5), ainda com o voto de um dos relatores, ministro Dias Toffoli. Esta é a quarta sessão dedicada ao tema. Dentre os tópicos questionados nos recursos em análise está o artigo 19 do Marco Civil, que trata da responsabilização de plataformas de redes sociais por conteúdos de terceiros.

Toffoli defendeu que o STF estabeleça a responsabilidade direta das empresas em casos de contas sem identificação ou automatizada, os robôs.

"A manutenção de contas inautênticas, desidentificadas e ou automatizadas nos ambientes virtuais, por inércia dos provedores de aplicação e obstáculos com a criação ou uma vez criadas, identificadas e neutralizadas, constitui ilícito civil grave e pode colocar em risco a própria liberdade de expressão", disse.

Fux pediu a palavra no momento em que Toffoli fazia a distinção entre a atuação de usuários e de robôs. Toffoli concordou com o comentário do colega: "A mão invisível da inteligência artificial. Muito se fala da mão invisível do mercado. Mas existe a mão invisível da inteligência artificial".

O ministro Flávio Dino também entrou na conversa, mencionando o poder das big techs. "A mão é invisível, mas o cérebro é visível. Os lucros mais ainda. São as maiores empresas do mundo", disse.

Toffoli e Fux relatam os dois casos em análise na corte desde a última semana. Até o momento, o voto de Toffoli já tomou uma sessão e meia. Após a conclusão do ministro, Fux fará a sua manifestação para, então, o restante dos ministros passarem a se pronunciar.

Apesar de não ter concluído seu voto, Toffoli já declarou que entende que o artigo 19 é inconstitucional. Ele estabelece que as redes só estão sujeitas a pagar indenização por um conteúdo postado por terceiro se, após uma decisão judicial ordenando a retirada, mantiverem o conteúdo no ar.

Na primeira parte do voto, Toffoli afirmou que o trecho da lei não foi capaz, desde a sua edição, de proteger direitos fundamentais e resguardar princípios e valores constitucionais nos ambientes virtuais, além de não fazer frente aos riscos que surgiram a partir do desenvolvimento de novos modelos de negócios das big techs.

"Hoje nós vivemos um mundo de violência digital. E violência digital é essa que o artigo 19 acoberta, enquanto não houver descumprimento de decisão judicial. Me desculpem, mas eu vou reiterar isso a todo momento", completou o ministro, que deu seguimento à leitura do voto iniciada na sessão da última quinta (28).

Ainda que apenas Toffoli tenha tido oficialmente a palavra para voto, outros ministros têm feito comentários ao longo das sessões, no geral com críticas às big techs.

Além dos comentários desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes também afirmou que as plataformas não têm boa vontade para melhorar o ambiente digital.

"Falta boa vontade porque, na verdade, isso é o desenho do negócio: ter mais robôs, ter mais ofensa, mais discurso de ódio, monetizar e ganhar mais dinheiro. Então nós temos que optar se nós vamos permitir um verdadeiro capitalismo selvagem nas redes ou se nós vamos colocar a Constituição dentro das redes também", afirmou.

Na última quinta, Moraes afirmou que os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a falência do sistema de autorregulação das plataformas de redes sociais.

"O dia 8 de janeiro demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as redes, de todas as big techs. Falência porque tudo foi organizado pelas redes. Ou grande parte pelas redes", disse Moraes, ao pedir a palavra durante julgamento no STF que avalia a possibilidade de responsabilização de plataformas de redes sociais por conteúdos de terceiros.