Impasse orçamentário expõe desafios à democracia brasileira

Não é de hoje que a ideia de que "nada acontece antes do Carnaval" já não condiz com a realidade. Em 2025 não foi diferente: já vimos de tudo um pouco nesse começo de ano agitado, incluindo troca de presidente dos Poderes legislativos, denúncia contra ex-presidente, crise de popularidade no governo. Mas a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) continua emperrada.

Segundo a Constituição, a LOA deveria ser enviada para sanção presidencial até 22 de dezembro do ano que antecede sua execução. Atrasos não são novidade. O mais grave ocorreu em 1994, quando o Orçamento foi aprovado apenas em outubro. O caso mais recente foi em 2021, com votação em março — cenário que pode se repetir agora.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deixam seus cargos no fim de março e querem garantir a votação antes disso. Mas não depende apenas deles. A reunião entre os três Poderes para resolver o impasse das emendas parlamentares será decisiva. Se não houver acordo sobre critérios de transparência, o Congresso continuará travando a votação do Orçamento?

Embora o governo possa gastar mensalmente um duodécimo do Orçamento estimado, essa regra não abrange as emendas parlamentares inseridas na peça orçamentária. A interpretação corrente é que as emendas não estariam contempladas no duodécimo uma vez que elas não faziam parte da proposta de Orçamento enviada pelo governo ao Congresso. Além disso, segundo noticiado pela Folha, o governo já prepara decreto para conter despesas até a aprovação do Orçamento.

O aperto nas emendas ajuda a entender a recente aprovação, no Senado, do projeto que reverte o cancelamento de despesas inscritas como restos a pagar desde 2019. Se as emendas são tão cruciais para deputados e senadores, até quando continuarão usando a LOA como moeda de troca para pressionar o Supremo e o governo Lula contra a implementação de medidas que ampliem a transparência e rastreabilidade na destinação das emendas orçamentárias?

O impasse orçamentário expõe desafios à democracia brasileira. A ampliação do controle do Congresso sobre os investimentos públicos limita o espaço de atuação do Executivo, agravada pela falta de transparência. Além disso, o Congresso e a oposição, que tentam rotular o governo como gastador e irresponsável com as contas públicas, não demonstram disposição para aprovar cortes de despesas, como ficou evidente no embate sobre a desoneração da folha.

Existem ainda outras questões importantes que dependem de aprovação do Congresso neste ano de 2025. Por exemplo, o governo tem interesse na aprovação de propostas para concluir a reforma tributária e para a normatização e implementação de políticas sociais. Parte da oposição pretende avançar no debate sobre anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nada disso deve avançar antes da aprovação da LOA 2025.

Com o Carnaval batendo à porta, resta saber se, passada a folia, haverá motivos para otimismo ou se o impasse orçamentário seguirá ditando o ritmo do ano.