Lula deve vetar indulto de Natal em casos de abuso de autoridade

O presidente Lula (PT) vai vetar o perdão a condenados por abuso de autoridade, segundo o decreto do indulto de Natal deste ano. O texto, obtido pela Folha, está sendo finalizado pela Casa Civil. A expectativa é de que o decreto seja publicado no Diário Oficial da União até terça-feira (24), véspera de Natal.

Segundo o documento, o presidente deve perdoar gestantes de alto risco e portadores de HIV em estágio terminal, desde que haja comprovação médica. A medida inédita foi antecipada pelo jornal O Globo.

Assim como em 2023, o perdão também será concedido a pessoas com doenças graves, crônicas ou altamente contagiosas, além de condenados com transtorno do espectro autista severo ou outras condições neurodiversas.

O texto deste ano também repete o veto a pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, em resposta ao ataque golpista de 8 de janeiro contra a sede dos três Poderes. A previsão foi incluída por Lula pela primeira vez no indulto de 2023.

Também ficam de fora pessoas que tenham praticado os crimes de peculato e corrupção passiva contra a administração pública, desde que condenadas a mais de quatro anos de pena.

Assim como em anos anteriores, o indulto exclui ainda condenados por crimes hediondos (como homicídio qualificado e estupro), tortura, tráfico de drogas, violência contra a mulher, integrantes de facções criminosas e detentos que estão em regime disciplinar diferenciado.

Prerrogativa do presidente da República, o indulto de Natal implica no perdão da pena. O benefício se tornou tradicional ao longo da história e foi declarado constitucional em 2019 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a partir das regras escolhidas pelo presidente.