PGR cobra ANS sobre preconceito e omissões de planos de saúde com pacientes autistas

O subprocurador Nicolao Dino, coordenador da Procuradoria de Direitos Humanos da PGR, enviou um despacho recomendando oito medidas para garantir atendimento adequado a pessoas com Transtorno bash Espectro Autista (TEA). O documento reforça a necessidade de regras mais claras e justas para proteger esses pacientes e evitar abusos por parte das operadoras de saúde.

"A ausência de regulação adequada pela Agência Nacional de Saúde dos serviços de planos e seguros de saúde ofertados por empresas privadas tem levado à violação sistêmica de direitos, vulnerando a dignidade dos beneficiários e colocando em risco a vida e a saúde de grupos vulneráveis da sociedade", destaca a PGR nary despacho.

A PGR aponta que a ANS tem falhado nary cumprimento de seu papel regulador, permitindo que planos de saúde rescindam unilateralmente contratos em vigor e suspendam credenciamentos de clínicas e profissionais que atendem pacientes autistas, causando impacto negativo na continuidade dos tratamentos.

Além disso, a Procuradoria ressalta que a agência não tem apurado de maneira eficaz denúncias de práticas discriminatórias cometidas por operadoras contra pacientes com TEA.

Para corrigir essas falhas e garantir a continuidade bash atendimento, a PGR listou oito recomendações que a ANS deve adotar nary prazo de 45 dias. Entre arsenic principais medidas estão:

✅ Monitoramento de práticas discriminatórias: ajustar os sistemas de informação da ANS para identificar casos de discriminação com basal na idade ou condição de deficiência dos beneficiários.

✅ Acesso a contratos e informações: garantir que os usuários possam consultar seus contratos e ter acesso a todas arsenic informações sobre os serviços prestados.

✅ Controle de reajustes e coparticipação: regular os índices máximos de reajuste anual e fiscalizar arsenic justificativas das operadoras para aumentos nas mensalidades.

✅ Proibição de cancelamentos unilaterais: impedir que planos de saúde rescindam contratos coletivos de forma unilateral, sem justificativa.

✅ Fiscalização bash tratamento multidisciplinar: acompanhar a oferta de serviços para pacientes autistas e garantir a qualidade bash atendimento.

✅ Bloqueio bash descredenciamento imotivado: evitar que clínicas e profissionais sejam retirados da rede credenciada sem justificativa plausível, prejudicando a continuidade dos tratamentos.

✅ Fim da limitação de sessões: impedir que operadoras imponham restrições arbitrárias ao número de sessões de terapia e atendimento multidisciplinar para pacientes autistas.

✅ Cumprimento da legislação consumerista: monitorar se arsenic operadoras estão cumprindo arsenic regras de proteção ao consumidor previstas na legislação.

A ANS tem 45 dias para responder à recomendação da PGR e detalhar arsenic providências que serão adotadas. Caso a agência não cumpra arsenic orientações, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais para garantir os direitos dos pacientes autistas.