Após suspender financiamentos, União libera R$ 4 bi para Plano Safra

Com agências

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) que o governo vai editar uma Medida Provisória que abrirá crédito de R$ 4 bilhões para atender as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025 que haviam sido suspensas. A decisão veio após pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por uma "solução imediata para o problema".

Na véspera, justificando não ter capacidade para suportar a equalização dos recursos nos futuros financiamentos, devido ao aumento da taxa básica de juros Selic, o governo anunciou a interrupção na contratação de empréstimos pelo Plano Safra – exceto para custeio pelo Pronaf. E condicionou a retomada à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para este ano. O tema costuma ser votado e definido nos primeiros dias do ano, mas desta vez só deverá ser tratado após o Carnaval.

Haddad enfatizou que, apesar de ser um crédito extraordinário - que por regra não deveria ser submetido a restrições de despesas, já que possui caráter emergencial e imprevisível -, o valor estará sujeito aos limites do arcabouço fiscal, como consequência da falta de aprovação do PLOA.

"O presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas estão, não podemos aguardar até que o orçamento seja aprovado", acrescentou.

A solução encontrada pelo governo veio após forte e negativa repercussão junto aos produtores rurais e parlamentares que apoiam o agronegócio.

“Somente a linha de custeio do Pronaf ficou de fora do corte nos financiamentos. Mas à essa altura da safra, ninguém mais faz operação de custeio. O que se busca é capital para compra de máquinas, aporte de tecnologia, estruturas para armazenagem, irrigação e animais. Isso acontece porque foi destinado pouco dinheiro para o agricultor. E com o aumento da Selic, o governo acaba precisando gastar mais para subsidiar os contratos”, reclamou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva.

Ele estava em Brasília para uma reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre o alongamento das dívidas e mudanças no Pronaf quando a medida foi divulgada. O assunto acabou virando um dos temas do encontro.

“É o terceiro ano seguido que falta dinheiro. Todo ano o orçamento sobe, mas não na velocidade das taxas de juros”, acrescentou o dirigente.

Economista-chefe da Federação da Agricultura do RS (Farsul), Antonio da Luz observou que a apreensão gerada entre o anúncio da suspensão do crédito e o da MP poderia ter sido evitada.

"Será que o secretário do Tesouro (Nacional) e o Ministro não se falam? Se o secretário tivesse avisado antes, talvez teriam resolvido sem criar essa confusão. Nós sugerimos ao governo utilizar a MP 1260 que já foi aprovada pelo Congresso, logo não precisa ser editada, publicada, etc. Nossa sugestão é remanejar o R$ 1 Bilhão para fazer leilões de arroz desnecessários para irrigar as rubricas do crédito rural", acrescentou.

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também mostraram contrariedade com a suspensão das linhas de crédito do Pronaf, que virou mais um alvo de críticas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais dos congressistas. Segundo o deputado Afonso Hamm (PP/RS), o anúncio da MP reforça o despreparo do  governo federal. 

"Cria um alvoroço, uma notícia que entristeceu o agro, trancando crédito. Se tinha intenção de abrir essa linha (de R$ 4 bilhões), já deveria ter feito. Mas, outra vez, ainda apenas anunciou. Tomara que faça em tempo curto. Esse episódio mostra o despreparo da área econômica e da gestão liderada pelo presidente Lula".

Mais cedo, o parlamentar havia comentado que a solução para a aprovação do PLOA é política. Mas o governo vem demonstrando que não consegue ter a força necessária para articular e aprovar esse tema no Congresso Nacional.

“É uma vergonha que isso não tenha sido resolvido ainda. E uma covardia do governo usar o assunto como forma de pressão sobre o Congresso. Responsabiliza o agronegócio e pune o setor e a sociedade com uma decisão que coloca em risco produção e oferta de alimentos, cujo resultado final é aumento da inflação”.

Ele avaliou que a elevação da Selic, especialmente na comparação com o período em que foi lançado o Plano Safra, no primeiro semestre de 2024, se deve à forma de administração da União, que resiste ao corte de gastos e à busca do equilíbrio fiscal.

“Balança a economia, além das entrevistas desastrosas (do presidente Lula). Ele parece ter construído uma pauta internacional, mas não consegue olhar para o País. O empreendedor internacional se retira, e o interno puxa o freio”.

Em entrevista ao ICL Notícias também nesta sexta-feira, Fernando Haddad disse que a primeira medida do governo federal para conter a inflação de alimentos é a expansão do Plano Safra, "mais robustos" a cada ano.

De acordo com o ministro, os problemas causados pela seca e as enchentes em 2024, além da manutenção dos juros americanos em patamares elevados e que impactaram o valor do dólar em todo o mundo, contribuíram para a alta da inflação no Brasil. Esses problemas, ressaltou, precisam ser contornados pelo atual governo.

"Tivemos episódios que precisam ser contornados. Tivemos problema de seca e inundação no ano passado, isso afetou. Tivemos a manutenção dos juros americanos em patamares muito elevados, o que faz com que o dólar fique muito forte no mundo inteiro. E quando o dólar está muito forte, ele causa inflação no mundo inteiro", avaliou.

Haddad também aposta no impacto positivo sobre o mercado diante de uma possibilidade de safra recorde de grãos ou, pelo menos uma grande colheita. Segundo ele, aliada à queda do dólar, a safra cheia deve ajudar na queda do preço dos alimentos.

"Com a queda do dólar, que começou a baixar para patamares mais aderentes aos fundamentos da economia brasileira, e com a safra que vai entrar a partir do final do mês, acreditamos que esses preços vão se estabilizar num patamar mais adequado".