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Brasil não tem dinheiro para atender à judicialização, diz Barroso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Roberto Barroso, disse nesta 5ª feira (21.nov.2024) que há no Brasil hoje 83 milhões de ações em curso, o que representa um “recorde mundial”. O país, segundo ele, não teria recursos para atender à demanda.

“O país não tem dinheiro para aumentar indefinidamente as estruturas do poder judiciário para atender a essa judicialização. Não existe solução juridicamente fácil e nem solução barata. Temos que desjudicializar a vida”, afirmou no 3º Congresso Nacional do Fonajus (Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde).

O presidente do CNJ afirmou que o excesso de judicialização impede o atendimento a tempo e à hora dos interesses do demandante.

Segundo Barroso, a falta de efetividade em algumas áreas, como a da saúde, levou a uma judicialização excessiva. Disse que, em 2024, há registro de 483 mil ações de saúde. Em setembro deste ano, 800 mil processos relacionados à saúde estavam pendentes de julgamento.

A tendência, segundo ele, tem sido de aumento. Em 2020, eram 21.000 ações por mês e, em 2024, já há mais de 61.000 ações por mês.

“Não é possível considerar isso uma coisa normal. O judiciário é uma instância patológica da vida. As pessoas só vão ao judiciário quando tem briga, quando tem litígio, quando tem conflito, e a maneira natural de se viver a vida não é com litígio, não é com conflito. A gente deve resolver as coisas amigavelmente e administrativamente. Não é possível encarar com frieza ou indiferença o fato de que foram ajuizadas no Brasil quase 500 mil ações somente em matéria de saúde”, afirmou Barroso.

Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Bruna Aragão sob supervisão do editor Matheus Collaço.