Presidente da OAB manda recados ao STF e diz que advocacia é alvo de ataques

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, mandou recados ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (19) e disse que a advocacia está sob ataques.

Também defendeu sua atuação fora dos holofotes nos últimos anos. As declarações foram feitas durante cerimônia de posse solene de novo presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Leonardo Sica.

"Tenho bradado por todo país e falar isso de forma respeitosa, mas frontal, para o Brasil, na bancada do Supremo Tribunal Federal. Vídeo gravado jamais será sustentação oral", afirmou.

"A sustentação oral é um direito fundamental da advocacia é um pilar do devido processo legal. A advocacia não aceitará ser reduzida a mero espectador do próprio julgamento."

Também disse que a entidade respeita os Poderes da República, mas que não renunciará "a crítica construtiva e necessária".

Em outro momento do discurso, sem menções específicas, disse que a advocacia estava sob ataque. Também afirmou que, "diferente do que possa parecer, a advocacia do Brasil está unida", e que essa união neste momento é crucial. "A advocacia tem vivido momento de ataques violentos, muitos ataques, e só a união vai nos permitir lutar e certamente superar todos os ataques."

Simonetti afirmou ainda que a OAB não é de direita nem de esquerda e que "permanecerá protagonista na defesa do estado de direito como sempre foi", mas acrescentou que "o Brasil precisa de liderança pacificadoras, não figuras que alimentam divisões".

Sica também fez críticas a restrições a sustentação oral em seu discurso: "Não vamos admitir restrições à nossa voz, seja na menor comarca do estado, seja no Tribunal de Justiça, seja no Supremo Tribunal Federal, vamos lutar para ser ouvidos, para ampliar a força da nossa voz, porque a nossa voz é a voz de todos".

As críticas às restrições a sustentação oral no Supremo ganharam força após negativas do ministro Alexandre de Moraes. Em processos dos réus do 8 de janeiro, advogados tiveram direito apenas a apresentar seus argumentos de defesa em vídeo gravado —não mais presencialmente em sessão—, o que tem gerado uma série de críticas no meio jurídico.

Também uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) virou alvo da entidade, ao prever a possibilidade de sustentação oral gravada em julgamentos virtuais de modo amplo

Ao longo de seu discurso o novo presidente da entidade paulista defendeu que a OAB funcione como "um grande centro de entendimento da sociedade brasileira", e que seja "livre do partidarismo, das guerras políticas, da guerra cultural".

Em resposta a jornalistas no final do evento sobre a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviada ao Supremo, nesta terça-feira (18), envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Sica afirmou que a entidade não se posiciona sobre casos específicos, mas defendeu que o julgamento se dê "fora do clima de politização".

Ao mesmo tempo, ponderou que é difícil evitar a politização em casos envolvendo políticos famosos, já que eles acabam sendo usados politicamente, mas que "quem tem que brecar isso são os juízes".

O evento de posse da OAB-SP ocorreu na Sala São Paulo, no centro da capital paulista. Também estiveram presentes o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Fernando Antonio Torres Garcia, e o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

Sica foi eleito em novembro passado para um mandato de três anos, de 2025 a 2027, à frente da maior seccional do país. Ele sucede Patricia Vanzolini, que foi a primeira mulher a presidir a OAB-SP, em gestão na qual foi vice-presidente.

Em uma chapa de continuidade, com Vanzolini como candidata a conselheira federal da OAB (cada estado tem direito a três assentos no órgão), Sica teve 52,48% dos votos válidos.

Em seu discurso nesta quarta-feira, Vanzolini fez alguns elogios a Simonetti no início de sua fala, mas depois fez uma série de críticas ao sistema eleitoral para escolha da diretoria nacional da entidade, que atualmente é definida por voto indireto. A alteração depende de aprovação do Congresso Nacional, mas a defesa é para que o Conselho Federal delibere a respeito.

Vanzolini defendeu eleições diretas, mais transparência e falou que a entidade não pode se esconder "atrás de processos ultrapassados".

Sobre esse tópico, Simonetti disse que a discussão sobre mudanças no sistema eleitoral da entidade não gera constrangimento. Também afirmou que há argumentos de ambos os lados, acrescentando que estados maiores defendem a mudança, enquanto menores, questionam.

E ressaltou que o debate deve ser feito internamento na OAB, "sem interferências externas". Em outro momento também defendeu sua forma de atuação: "Temos fugido dos holofotes, mas nunca da responsabilidade. A presidência da OAB age pelo compromisso com a advocacia, e não por algoritmos. Agimos com postura, não com postagens."

Junto a Sica, compõem a nova diretoria da OAB-SP Daniela Magalhães (vice-presidente), Adriana Galvão (secretária-geral), Viviane Scrivani (secretária-geral adjunta), Alexandre de Sá Domingues (diretor-tesoureiro) e Diva Zitto (presidente da Caixa de Assistência dos Advogados).

Logo após o início de sua fala durante a cerimônia, Diva Zito foi aplaudida de pé, quando destacou ser a primeira mulher negra comandar o órgão dentro da entidade.

Formado em direito pela Universidade de São Paulo, Sica é mestre e doutor em direito penal pela mesma instituição. Foi ainda membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB e presidente da AASP (Associação dos Advogados) entre 2015 e 2016.