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Setores avaliam a aprovação da desoneração da folha no Senado como positiva

Representantes da indústria e do varejo celebraram a aprovação, na última quarta-feira (25), do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027, no Senado Federal. Conforme as entidades, a aprovação da matéria é um alívio para os setores produtivos. O relatório aprovado prorroga o benefício, que se encerraria no fim deste ano. O texto agora segue para sanção presidencial.

Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, “nada mais representativo do que, na data em que comemoramos o Dia do Sapateiro, essa proposta, finalmente, saísse do Congresso Nacional e fosse para a sanção presidencial”, disse, por meio de nota.

Ainda, um levantamento da Abicalçados aponta que uma possível reoneração da folha agregaria uma carga tributária extra de mais de R$ 1 bilhão em dois anos para as empresas calçadistas. “Somos um setor intensivo em mão de obra e 20% sobre a folha de salários é um custo muito alto”, comentou Ferreira, destacando que a atividade emprega, diretamente, mais de 300 mil pessoas no Brasil e que uma possível reoneração impactaria na queda de 20% da produção de calçados e de mais de 10% no estoque de empregos em dois anos.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, "a lei tem por objetivo estimular a geração de emprego e renda em cadeias produtivas de setores intensivos em mão de obra, como é o caso da cadeia agroindustrial da avicultura e da suinocultura e outros setores". A ABPA também destacou que está confiante na sanção da medida, já que uma eventual reoneração, poderia causar "impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas de insumos, além da suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica."

A Federação Varejista do Rio Grande do Sul se manifestou positivamente em relação à aprovação no Senado. "Essa extensão oferece a perspectiva de incluir o tema como parte integral da Reforma Tributária, com melhorias e uma expansão para abranger mais setores. A Desoneração da Folha será uma ferramenta crucial para aliviar a carga tributária no setor de varejo e serviços já muito sobrecarregados", escreveu em nota.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS), Sérgio Mário Gabardo, destacou que, apesar dos desafios que o setor enfrenta, o reconhecimento com a desoneração é um alívio. "É fundamental que tanto as autoridades quanto a sociedade compreendam a grande importância do transporte no nosso cotidiano e a necessidade contínua de sustentarmos essa atividade”, afirmou em nota.

O presidente do Sinduscon/RS (Sindicato da Indústria da Construção Civil) avaliou que em muitas cidades a construção civil é a própria indústria e que gera grande número de empregos diretos e indiretos. "A construção civil trabalha a longo prazo, com planejamento, não podemos pensar em onerar a folha, ainda mais considerando que o setor puxa o Produto Interno Brasileiro (PIB) para cima. É uma medida que deve vir para ficar", ponderou. No Estado, a construção civil gera em torno de 120 mil empregos diretos.

O que é a desoneração da folha?

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País. Hoje, com a medida que vigora até 31 de dezembro de 2023, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta - no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%. A política de desoneração da folha de pagamentos foi criada pela então presidente Dilma Rousseff.

Na proposta aprovada, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) decidiu incluir um dispositivo que desonera também as prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. Neste caso, em vez de pagarem 20% da alíquota previdenciária, as cidades passarão a pagar 8%. A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).